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02/05/2016,20h:17m
ACÓRDÃO DA AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO

 

Divulgamos abaixo o acórdão que declarou incidentalmente a nulidade da portaria CEETEPS n.º 129, de 16/07/98 e condenou a ré ao recálculo da gratificação de representação dos beneficiários da entidade associativa, nos moldes dos servidores da UNESP, apostilando-se os títulos.

 

Trata-se de gratificação de função, que era recebida pelos servidores e docentes representados pela ADFATEC que ocuparam CARGO EM COMISSÃO, consistente na incorporação aos vencimentos, de parte do valor percebido na função comissionada ocupada anteriormente, nos termos do que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do CEETEPS, nos autos do processo 2591/89 despacho 192/90 – RUNESP.

 


Divulgamos também, petição do CEETEPS que contém duas listagens, uma com o nome de 62 (sessenta e duas) pessoas que já possuem ações próprias e outra com o nome de 101 (cento e um) servidores, para os quais foram realizados cálculos e apresentadas fichas financeiras dos anos de 2002 à 2008.

 

Diante disso, solicitamos aos associados constantes da relação de 101 nomes, o envio de demonstrativos de pagamento da época , para que possamos verificar e confirmar as informações financeiras e os cálculos apresentados pelo CEETEPS (2002 à 2008).

 

Quem não estiver em nenhuma destas listas e possui direito a esta gratificação, favor nos comunicar até o dia 20/05/2016.


Segue abaixo, o acórdão e a petição do Ceeteps:


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